Aviso Legal

1. Aviso Legal

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), os dados de identificação do titular do sitio Web estão apresentados abaixo.

Titular: SANITRADE, S.L.

C.I.F.: B80519267

Domicílio: AVDA. PIRINEOS, 9 – NAVE 6

C.P. 28703 SAN SEBASTIÁN DE LOS REYES (MADRID) – Espanha

E-Mail: http://www.sentritech.es

Dados de registro:

Registro Comercial de Madrid, folha número M-91297, seção 8, folha 178, volume 5579, livro 0, inscrição 1.

SANITRADE, S.L. (doravante, A EMPRESA) possui o nome de domínio e sitio Web na Internet ao qual se acede através do endereço http://www.sentritech.es.

2. Aceitação das Condições de Uso

As condições presentes (doravante denominadas “Aviso Legal”) têm por objetivo regular a utilização deste sítio Web que a EMPRESA disponibiliza ao público nesta URL.

A utilização do sítio Web por um terceiro atribui a condição de Usuário e implica a aceitação total pelo referido Usuário de todas e cada uma das condições que são incorporadas neste Aviso Legal.

3. Condições de Uso do sítio Web

O Usuário compromete-se a utilizar o sítio Web em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal e outros avisos, regulamentos de uso e instruções que lhe foram dados a conhecer, bem como a moral e bons-costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O Usario compromete-se a utilizar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita e, em particular,compromete-se a se abster de (a) usar os Conteúdos com fins e efeitos contrários à Lei, à moral e aos bons-costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a não ser se contar com a autorização do titular ou o mesmo for legalmente permitido; (c) suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedad intelectual e demais dados identificativos.

É proibido difundir qualquer tipo da publicidade ou informação comercial sem contar com a autorização correspondente de forma directa ou dissimulada enviando os e-mail em massa (spam).

Da mesma forma, é proibido realizar ações que possam produzir no síto web ou através dele, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas DA EMPRESA ou a terceiros.

Qualquer link que se efectua com o Conteúdo, exigirá o acordo prévio da EMPRESA e deverá permitir, por meio da visualização oportuna, a identificação da sua origem. O uso destas informações em outros sítios Web da Internet exigirá autorização expressa.

4. Extensão das Responsabilidades

A EMPRESA poderá modificar, sem aviso prévio, os Conteúdos do seu sítio Web, bem como a sua configuração e apresentação. Da mesma forma, não garante a ausência de interrupções ou erros no acesso ao sítio Web, no seu Conteúdo nem que o mesmo fique atualizado, embora desenvolva os seus melhores esforços para, conforme o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

A EMPRESA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, incluindo danos aos sistemas de computadores e a introdução de vírus existentes na rede, derivados da navegação na Internet necessária para o uso deste sítio web.

A EMPRESA compromete-se através deste meio a NÃO FAZER PUBLICIDADE FALSA. Para estes fins, portanto, erros formais ou numéricos que possam ser encontrados em todo o Conteúdo das diferentes seções de http://www.sentritech.es, produzidos como resultado de manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa das informações contidas nestas seções. A EMPRESA, como resultado do disposto nesta seção, compromete-se a corrigi-la logo que tiver conhecimento dos erros mencionados.

A EMPRESA não é responsável pelo incumprimento de qualquer norma aplicável na qual possa incorrer o usario no seu acesso ao sítio web da empresa e/ou no uso das informações do mesmo.

A EMPRESA não será responsável por danos e prejuízos causados que possam ocorrer, independentemente da sua natureza, decorrentes do uso de informações, assuntos contidos neste sítio Web e os programas que ele incorpora. Os links e hipertextos que permitem, através do sítio Web, o acesso ao Usuário aos serviços ofrecidos por terceiros, não pertencem nem se encontram sob o controle da EMPRESA, a qual não se responsabiliza nem pela informação contida nos mesmos nem por quaisquer efeitos que possam surgir desta informação.

Em suma, o Usuário é o único responsável pelo uso dos serviços, Conteúdo, links e hipertexto incluídos no sítio Web de propriedade da empresa.

5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os Conteúdos do sítio Web, salvo se o contrário for indicado, são da titularidade exclusiva da EMPRESA, com caráter enunciativo e não limitativo, o desenho gráfico, o código fonte, os logótipos, os textos, os gráficos, as ilustrações, as fotografias e outros elementos que aparecem no sítio Web.

A EMPRESA não concede nenhum tipo de licença ou autorização de utilização pessoal ao Utilizador sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro dereito relacionado com o seo sitio Web e os serviços ofrecidos no mesmo.

Por isso, o Usuario reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou de parte do conteúdo deste sítio Web constitui uma infracção dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da EMPRESA.

O usuário, única e exclusivamente, pode utilizar o material que apareça nesta página web para o seu uso pessoal e privado, ficando proibido o seu uso com fins comerciais ou para incorrer em actividades ilícitas.

Em virtude das disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública incluindo a sua variante de colocar à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página de internet, com fins comerciais, em qualquer suporte ou por qualquer meio técnico, sem a autorização da EMPRESA. O Usuário compromete-se a respeitar os direitos da Propriedade Intelectual e Industrial de propriedade da EMPRESA.

A EMPRESA compromete-se a cumprimentar anteriores condições como a devida utilização dos conteúdos apresentados no seu sítio Web, a exercer todas as acções civis e penais correspondentes no caso de infracção ou não cumprimento destes direitos por parte do Usuario.

6. Política da proteção dos dados

Esta política de privacidade estabelece a maneira pela qual serão gerenciados os dados pessoais os quais nos fornezca O INTERESSADO. Esta política é total e expressamente aceite pelo INTERESSADO desde o momento em que, para o uso do sítio Web ou dos serviços oferecidos pela EMPRESA, comunicar os seus dados pessoais à mesma, dado que tal comunicação é sempre voluntária e implica um acto explícito de aceitação das condições de tratamento dos seus dados pessoais para o propósito informado pela EMPRESA.

O INTERESSADO é informado de que qualquer processamento dos dados pessoais estará sujeito à legislação vigente em Espanha em matéria de protecção de dados.

A efeitos do previsto no artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, são informados de forma clara e transparente os dados da pessoa Responsável pelo tratamento.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Y DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.

• O seu denominação social é SANITRADE, S.L.
• O seu CIF B80519267
• O seu domicílio é AVDA. PIRINEOS, 9 – NAVE 6 – 28703 SAN SEBASTIÁN DE LOS REYES (MADRID) – Espanha
• Contacto D.P.O.: info@movalen.es

A EMPRESA é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais, que foram incluídos nos tratamentos devidamente registrados na Agência Espanhola de Proteção de Dados.

OBJETIVOS DO TRATAMENTO DOS DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

O RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO empleará os dados pessoais fornecidos para os seguintes objetivos do tratamento:

1. Para prestar serviços solicitados pelo INTERESSADO.
2. Efeituar a gestão comercial, contabilística e administrativa dos datos fornecidos.
3. Atender e responder às comunicações recebidas.
4. Publicidade e prospecção comercial.

Não fornecer os dados pessoais solicitados ou não aceitar esta política de proteção de dados significa que é impossível realizar o serviço solicitado pelo INTERESSADO.

Os dados pessoais serão conservados enquanto o INTERESSADO não solicitar a sua exclusão ou cancelamento e sempre que sejam adecuados, pertinentes e limitados ao necessário para os fins para os quais são tratados. Neste caso, os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relção contratual, ou durante o período necessário para cumprir as obrigações legais. Garante-se um tratamento dos dados leal e transparente.

Usamos as contas do Facebook e do Twitter para informar sobre os nossos serviços e interagir com os nossos seguidores. O acesso e uso das páginas oficiais da EMPRESA, está sujeito ao cumprimento das condições estabelecidas pelos titulares da plataforma do serviço das redes sociais mencionadas.

LEGITIMAÇÃO OU BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO.

A base jurídica para o tratamento dos dados solicitados e recolhidos pela EMPRESA, será a seguinte:

– No caso da recolha dos dados pessoais através dos canais de contato habilitados no sítio Web, incluindo o formulário de contacto, a base jurídica do tratamento é baseada no consentimento do interessado.

Para isso, neste formulario, será incluido um check-box no qual será solicitado este consentimento, informando sobre a existência do aviso legal e desta política de privacidade e fornecendo o acesso às duas.

• Caso uma relaçao contratual ou pre-contratual exista entre A EMPRESA e o INTERESSADO, a base jurídica para o tratamento dos dados fornecidos é baseada no consentimento do interessado, bem como na execução dum contrato de serviços.

A CESSÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUARIO A TERCEIROS.

Em nenhumas circunstancias cederemos os seus dados a terceiros sem o informar previamente e requerer o seu consentimento.

A EMPRESA informa ao INTERESSADO que qualquer cessão de dados que deva ser feita, será comunicada, informando-o de maneira expressa, precisa e inequívoca dos destinatários da informação, da finalidade para a qual os dados serão utilizados e a natureza da informação cedida y, se for caso disso, quando a legislação a estabelecer, será previamente solicitado ao INTERESSADO o consentimento explícito, inequívoco, específico e informado.

EXERCÍCIO DE DIREITOS DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO, CANCELAMENTO OU SUPRESSÃO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO E PORTABILIDADE.

Informamos que os direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação de tratamento ou oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, podem ser exercidos para o Responsável pelo processamento por qualquer meio sujeito à lei, acompanhando duma cópia do documento oficial que o identifica dirigindo-se para: AVDA. PIRINEOS, 9 – NAVE 6 – 28703 SAN SEBASTIAN DE LOS REYES (MADRID), ou enviando uma mensagem ao correio electrónico para sanitrade@sanitrade.es, de acordo com os termos estabelecidos pela regulamentação aplicável. Se você considerar que o tratamento não está em conformidade com os regulamentos actuais, você pode apresentar uma reclamação à autoridade de controle em agpd.es.

A solicitação deve conter nome, sobrenome do INTERESSADO, uma cópia do cartão de identidade e, quando necessário, da pessoa que o representa, bem como documento comprobatório da representação, petição em que a solicitação é especificada, domicílio para fins de notificações, data e assinatura do solicitante e documentos comprovativos da petição que ele formula. Se a solicitação não reúne os requisitos especificados, requerer-se-á a sua correção. Em relação ao direito de acesso, solicitação será recusada somente quando a solicitação for feita por uma pessoa diferente do afectado. Nenhuma contraprestação será necessária para o exercício dos direitos.

Caso o consentimento tenha sido concedido para uma finalidade específica, o direito de retirar o referido consentimento pode ser exercido em qualquer momento, sem afectar a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio para a sua retirada.

O INTERESSADO fica informado do direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD) e / ou solicitar a sua tutela, em particular, se considerar que não obteve a satisfação da EMPRESA, no exercício dos seus direitos, através da sede eletrônica do seu portal (www.agpd.es), bem como escrevendo ao seu endereço de correio (Rua Jorge Juan, 6, 28001-Madrid).

O INTERESSADO declara ter sido informado sobre as condições relativas à Proteção de Dados Pessoais nos termos estabelecidos no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento dos dados pessoais, concedendo o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais em relação aos fins descritos anteriomente, na forma e para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

A EMPRESA reserva-se o direito de modificar a sua política de proteção de dados de acordo com seus critérios, ou por causa duma modificação legislativa, jurisprudencial, ou na prática comercial.

Se a EMPRESA incluir qualquer modificação, o novo texto será publicado neste sítio Web, onde o INTERESSADO pode estar informado da actual política de proteção dos dados.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

A EMPRESA e o USUÁRIO CLIENTE, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos tribunais de domicílio do usuário para qualquer disputa que possa surgir do acesso ao sítio web. Caso o CLIENTE DE USUÁRIO tenha domicílio fora de Espanha, a EMPRESA e o CLIENTE USUÁRIO submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos Tribunais da cidade de Madrid (Espanha).

Sitio web certificado www.movalen.com